Sumário 09: Respostas Eleitorais às Revelações de Corrupção

Ferraz e Finan usam o tempo aleatório das auditorias nos governos municipais no Brasil para entender os efeitos do fornecimento de informação sobre a corrupção nos resultados eleitorais. Eles descobrem que a divulgação de relatórios de auditoria antes das eleições afeta a performance de prefeitos que buscam a reeleição. O efeito é maior onde a mídia local é presente.

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Category: Corruption, Elections

Date of Publication: Friday, August 29, 2014

EGAP Researcher: Claudio Ferraz

Other Authors: Frederico Finan

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Geographical Region: South America

Research Question:

Quais são os efeitos do programa nacional que inspeciona os governos municipais e revela informações sobre corrupção nos resultados das eleições municipais?

Os eleitores responsabilizam e punem os prefeitos quando os últimos tentam reeleição? Como a divulgação de substanciais descobertas de auditorias afeta a taxa de reeleição dos prefeitos? O ambiente de informação, especialmente a presença da mídia local, causa respostas eleitorais diferentes na divulgação dessas auditorias?

Preparador: Tara Lyn Slough

Portuguese, Brazil

Contexto:

Boa parte do trabalho da responsabilidade democrática enfatiza a importância da informação, a qual possibilita que os eleitores responsabilizem seus líderes. Entretanto, essa é uma proposta difícil de ser avaliada empiricamente porque a informação que o eleitor possui tende a ser relacionada com suas características pessoais ou de seu ambiente. Neste estudo, o uso de auditoria aleatórias sobre casos de corrupção em diferentes municipalidades permite a identificação de como o tempo de exposição à informação sobre corrupção afeta o comportamento do eleitor.

Em 2003, o Brasil inaugurou um programa de auditoria sobre o uso que os governos municipais fizeram com a verba recebidas do governo federal. A cada mês, algumas municipalidades eram selecionadas por loteria para serem auditadas pelo órgão federal Controladoria Geral da União (CGU). Depois de inspeções de contas e projetos dos trabalhos públicos completos, a CGU divulga um relatório on-line detalhando os resultados, também disponíveis para a mídia. Entre Maio de 2003 e Julho de 2005, a CGU conduziu auditorias em 699 municipalidades. Ferraz e Finan exploram esse processo aleatório de seleção e examinam 373 dessas municipalidades auditadas, que tiveram um prefeito eleito pela primeira vez e que cujos prefeitos poderiam se candidatar à reeleição em Outubro de 2004. 


Projeto de Pesquisa:

Este estudo invoca o tempo da auditoria relativo às eleições municipais de Outubro de 2004. O grupo de tratamento consiste em 205 municipalidades que foram auditadas antes da eleição e o grupo de controle consiste em 168 vilarejos  que foram auditados entre Outubro de 2004 e Julho de 2005. O tratamento é, portanto, a exposição de corrupção (ou a falta de) entre os governos municipais antes da eleição.

O conteúdo das auditorias é medido com uma conta sobre o número de incidentes de corrupção (irregularidades) descritas nos relatórios. Na média, houve 1,74 casos de irregularidades por municipalidade. A principal medição sobre a mídia local é a presença de estações de rádio AM dentro do município; essas estações estão presentes em 27% das municipalidades do estudo.

O principal resultado avaliado é a reeleição, ou sucesso, dos prefeitos incumbentes. 

 

 

 

 

Resultados:

Descobertas da Taxa de Reeleição de Prefeitos: Prefeitos nas municipalidades em tratamento, em que os resultados das auditorias foram lançados antes das eleições, foram 3.6% menos prováveis de serem reeleitos do que em prefeitos em municipalidades de controle (em que as informações não foram divulgadas antes das eleições). Entretanto, esse efeito de tratamento não é significante estatisticamente.

Resultados sobre o Efeito das Auditorias por grau de corrupção: Ferraz e Finan encontram uma relação negativa entre o número de incidentes de corrupção e a taxa de reeleição de prefeitos em tratamento deste grupo. No grupo de controle, em que as auditorias foram realizadas depois da eleição, essa relação não é observada. As taxas de reeleição dos prefeitos são basicamente constantes e perto da média geral em todos os níveis de corrupção. Isso sugere que as respostas dos eleitores às descobertas das auditorias dependeram do conteúdo da notícia e a relação das descobertas às crenças anteriores sobre corrupção.

Descobertas de Os Efeitos por Grau de Corrupção e Presença da Mídia Local: O efeito de tempo varia pelo grau de corrupção e pela presença de uma estação de rádio local. Na municipalidades em que os resultados das auditorias foram divulgados antes da eleição, o rádio aparenta dissuadir o suporte eleitoral aos prefeitos em municipalidades mais corruptas. Isso é retratado no gráfico pela queda acentuada na taxa de reeleição de prefeitos, pelo número de irregularidades em vilarejos com uma estação de rádio. Isso indica que a mídia é uma avenida pela qual eleitores recebem informação que eles podem usar para responsabilizarem os políticos.

Resultados:

Em suma, este estudo dá suporte a teoria de prestação de contas, que sugere que eleitores informados podem responsabilizar políticos ao não aprovar funcionários com baixa performance. Além disso, a presença de mídia local pode melhorar as perspectivas de reeleição para incumbentes não-corruptos, sugerindo que os eleitores recompensam os políticos honestos. Esses resultados continuam a oferecer percepções sobre como os eleitores podem reagir a notícias sobre o comportamento dos políticos em diferentes níveis e como a cobertura da mídia pode condicionar essas respostas.

As implicações políticas deste estudo incluem maneiras de promover um eleitorado informado. Mais importante, este estudo enfatiza a importância da mídia na disponibilidade de informação sobre o desempenho do governo. Nessa medida, políticas promovendo a transparência e expondo a corrupção (auditorias) têm um papel importante em fornecer ao eleitorado informações sobre o desempenho dos líderes escolhidos. Os resultados de tais auditorias devem ser anunciados e colocados à disposição ao público geral. Além disso, o papel crítico da mídia em prover essa informação ao público indica que o esforço deve ser feito para garantir e proteger a independência da mídia ao promover acesso às informações.